"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PELA CONSCIÊNCIA NO TRÂNSITO...

SHWEEB: A BICICLETA FLUTUANTE

Shweeb é uma nova solução de transporte pessoal, eficiente e de baixo custo, com aplicações para o deslocamento urbano, recreativas e esportivas.
Em 2008, a Google Inc. perguntou para o mundo: o que poderia ajudar? E ajudar mais? Pessoas de mais de 170 países enviaram mais de 150.000 idéias em resposta à chamada e o SHWEEB foi uma dessas respostas.

Votadas pelo público, no “Projeto 10 ^ 100″ que investe em novas soluções que melhorem o mundo, a inovadora proposta para o transporte público foi uma das cinco ideias vencedoras. A empresa responsável SHWEEB foi selecionada como a organização com a visão de transporte mais progressista e com as competências necessárias para implementar essa ideia.

Em setembro de 2010 a Google Inc. anunciou um investimento de 1 milhão de dólares para pesquisa e desenvolvimento neste projeto que deve beneficiar o trânsito. O local do primeiro sistema de transporte pedalável ainda não foi anunciado, sabe-se, entretanto, que o sistema original que leva conceito revolucionário de passeio está situado no Agroventures Park, em Rotorua, Nova Zelândia.

Créditos para o Blog "O Diário.Com/Blogs/Carlossica"

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

BURACOS NAS VIAS PROVOCAM PREJUÍZOS E PERIGOS PARA OS MOTORISTAS

Motorista precisa ter cuidado ao trafegar em ruas com buracos e estar atento aos danos causados ao veículo
Os buracos nas ruas e avenidas de Fortaleza, além de atrapalharem o trânsito de carros e pedestres, trazem prejuízos para os proprietários de veículos e põem em risco a segurança. Um trânsito seguro e de qualidade é um direito do cidadão previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito. Ainda assim, os fortalezenses ainda não estão livres dos problemas, por isso é importante ficar atento aos cuidados necessários ao dirigir e, principalmente, é preciso ficar atento aos direitos de quem for prejudicado pela falta de estrutura.

O motorista de transporte alternativo, Edson Santos, 40, faz a rota da van linha “10”, que circula, dentre outros bairros, pelo Conjunto Ceará, um dos bairros de Fortaleza que apresentam situação crítica em relação à qualidade das vias. No começo do mês de janeiro, Edson teve de desembolsar R$ 1.200 para conserta uma mola dianteira do veículo, que quebrou após o carro cair em um buraco na Avenida C. “Toda semana tem alguma coisa para consertar”, desabafa o motorista.

O segurança Adriano Sousa, 32, mora no bairro Vila Manoel Sátiro e, há pouco tempo, também teve prejuízos por conta da falta de estrutura das vias. Segundo ele, havia um buraco grande em uma rua próxima à avenida Osório de Paiva, do qual não foi possível desviar por conta de um caminhão na contramão. Além disso, logo atrás vinha outro carro, o que o impossibilitou de frear bruscamente, conta Adriano. “O jeito foi passar por dentro do buraco”, diz o segurança. A ação custou um pneu novo e um conserto na caixa de direção, com gasto de R$ 280.

O impacto nos carros

Os problemas causados nos veículos pelos buracos na malha viária são inúmeros, desde os chamados vícios repentinos no carro, que são os chamados “grilos”, à parte principal de freios e suspensão do veículo, destaca o chefe de mecânica do centro automotivo Ceará Autos, Patrício Guimarães.
Suspensão
“O que mais sofre é o conjunto de suspensão do veículo”, diz Patrício. A suspensão é feita por um conjunto de mola e amortecedor, dentre outros itens, responsável pela aderência do veículo ao solo. Com a quantidade maior de buracos, a vida útil do amortecedor, por exemplo, diminui bastante, segundo o mecânico.

“Alguns fabricantes recomendam substituir o amortecedor a partir de 40 mil (quilômetros rodados). Chegam muitos carros que a gente substitui os amortecedores com a metade dessa vida útil por conta justamente de que o tempo de vida útil nessas ruas é ruim”, ressalta.

O chefe de mecânica aponta que, se o amortecedor estiver estourado, o carro perde a estabilidade.“Até mesmo em uma curva simples ele já balança muito, já ‘canta pneu’ muito fácil”, destaca.

Pneu

O pneu é um dos maiores vilões do bolso por conta dos buracos, ressalta Guimarães. Quando os pneus sofrem impacto, destaca, ele pode desenvolver bolhas que podem estourar e prejudicar a segurança dos passageiros. Outro detalhe em relação às pancadas no pneu, é que é preciso ficar atento ao aro. “Tem de ser uma coisa simultânea: levou uma pancada no pneu tem de mandar desempenar o aro e botar um pneu novo”, alerta.

Freios

Patrício destaca também que, por conta dos buracos e dos desvios, o motorista utiliza mais os freios, por isso a manutenção terá de ser em um curto espaço de tempo.

Gastos com problemas

O usuário precisa ficar atento aos sinais de que o carro sofreu prejuízos. Barulho no freio, trepidação da direção, carro que “puxa” para um lado, são alguns dos sinais de que o veículo precisa ser levado a um mecânico, de acordo com o especialista. Identificar problemas antes que eles piorem é uma das melhores maneiras de não gastar dinheiro com consertos.

Numa manutenção barata, como forma de prevenção, de freios, por exemplo, o proprietário pode gastar cerca de R$180 a R$ 200, diz Patrício. No caso de uma manutenção por completo, como em um conjunto de freios, chega a R$ 500. “Você passa a gastar mais só por conta de uma não observância desses itens”, destaca.

Estar atento ao conjunto de suspensão também é importante, a simples troca de uma bucha ou de um coxim do amortecedor, segundo Patrício, que não são tão caros, podem evitar prejuízos com o amortecedor. “Em muitos carros, hoje, o amortecedor, no conjunto de suspensão, é um dos itens mais caros. A gente tem carros importados em que o amortecedor custa R$ 1200, R$ 1300, e um simples coxim chegaa R$ 150, R$ 200.

Direitos do Cidadão

O cidadão que teve o carro quebrado ou sofreu algum acidente por conta de um buraco na malha viária pode entrar com um processo na Justiça para que o prejuízo seja ressarcido, de acordo com o advogado e professor de Responsabilidade Civil, do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Regnoberto Melo.

Para solicitar a indenização, o advogado destaca que é importante demonstrar que houve omissão da administração pública. “A pessoa pode acionar a Autarquia ou Prefeitura Municipal, mas a ‘culpa administrativa’ tem de ser comprovada”, diz Regnoberto. Algumas medidas devem ser tomadas para entrar com o processo:

1 – É preciso buscar testemunhas que viram o acidente e que comprovem que o buraco está no local há algum tempo, pelo menos há uns seis meses;

2 – Documentos, como matérias em jornais, podem ser usados no processo;

3 – É importante ter fotos ou vídeo do carro ou do local que comprovem o prejuízo;

4 – A perícia deve ser acionada ao local do acidente (quer tenha sido de moto, carro, bicicleta ou a pé), para que a vítima tenha um laudo pericial;

5 – No caso de danos físicos, é preciso um laudo médico para comprovar as lesões.

Após reunir os documentos, a pessoa deve ingressar judicialmente perante uma das varas da Fazenda Pública ou se voltar a varas cíveis.

O que diz a lei:

Código de Defesa do Consumidor - Artigo 22: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

Código Brasileiro de Trânsito – Artigo 1° / Parágrafo 2: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Todos os créditos para Jornal O POVO on line.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

RÚSSIA: BEBÊ SOBREVIVE APÓS CAIR DE CARRO EM ACIDENTE INCRÍVEL

Um bebê de dois anos sobreviveu a um acidente na Rússia. A menina foi lançada para fora do carro onde estava na hora que passava um caminhão pela estrada. O motorista do carro perdeu a direção do veículo, rodou e bateu em uma carreta que seguia no sentido contrário. O choque fez a criança ser arremessada para fora do carro. Ela caiu no meio da pista e quase foi atropelada. Uma câmera instalada em um carro que seguia atrás do veículo acidentado registrou o acidente.

O motorista do carro perdeu o controle quando seguia por uma estrada perto de Nizhny Novgorod, rodou na pista e bateu em um caminhão que vinha no sentido contrário, destruindo a traseira do veículo.

Após a colisão, a criança foi arremessada e caiu no asfalto em meio a pedaços dos veículos. Dois caminhões conseguiram desacelerar e desviar da menina - o segundo passou quando ela já era resgatada pelo motorista do veículo.

De acordo com a polícia, a criança estava deitada sobre o porta-malas do veículo no momento do acidente, e não sentada em uma cadeira de segurança. A menina foi levada para um hospital com ferimentos leves e uma concussão.


Comentário: é o registro de um milagre. Não se pode defender que conduzir crianças com inobservância das normas de segurança seja uma atitude prudente. Quando o milagre não acontece, tem-se, pela frente, uma vida inteira de arrependimento. Ademais, é como costuma falar a minha sábia mãe: "temos que ajudar a Deus, fazendo a nossa parte"...

Com informações e vídeo do You Tube, via Jornal "The Telegraph".

Créditos, pela indicação, para o meu amigo Verlow Woglo Jr.

A CONTRIBUIÇÃO DOS TRILHOS PARA A MOBILIDADE

No Brasil, a opção rodoviarista e o processo de industrialização que se consolidou nas décadas de 1950 e 1960 promoveram uma concentração urbana acelerada e desordenada.

As metrópoles expandiram-se, conurbaram-se com cidades próximas e geraram demandas de serviços e atividades que fugiram do controle dos municípios.

Como a produção de riquezas é realizada majoritariamente nas áreas urbanas, onde habita a maioria da população, a mobilidade requerida para a movimentação de bens e pessoas passou a gerar deseconomias prejudiciais à sociedade: acidentes, congestionamentos de trânsito, altos custos de transporte, poluição do ar, doenças respiratórias, violência, entre outros aspectos negativos.

Ao mesmo tempo em que o uso do automóvel facilitou os deslocamentos, contribuiu também para os problemas de circulação, devido à incompatibilidade entre as necessidades de mobilidade e a infraestrutura de transporte disponível.

O viário e as redes de transporte coletivo – concebidos no antigo padrão da metrópole industrial, com fluxos pendulares – não mais atendem às demandas atuais de deslocamentos que são caracterizadas por cadeias de viagens, em geral ao longo das 24 horas do dia.

Além disso, há que se considerar também o processo de exclusão social e a segregação espacial da pobreza que provocou o deslocamento da moradia da população de baixa renda para as áreas periféricas das cidades, aumentando as distâncias das viagens.

As cidades continuam crescendo desordenadamente. Mesmo em municípios menores, os congestionamentos já fazem parte do dia a dia. Em alguns centros, a sociedade vive à beira do insuportável. Deslocar-se no meio urbano e mesmo chegar ou sair de muitas cidades tornou-se um grande desafio, que demanda paciência e tempo.

No país, não é possível ir de uma cidade a outra pelo modo ferroviário, pois as viagens ferroviárias deixaram gradativamente de fazer parte do nosso cotidiano a partir dos anos 1960 e as gerações mais recentes, acostumadas somente com o transporte rodoviário e aéreo, desconhecem que existe esta alternativa.

Os grandes sistemas de trens urbanos e a malha ferroviária foram sendo sucateados, com grande degradação dos serviços – processo que só recentemente começou a ser estancado e, em alguma medida, revertido.

As políticas de uso e ocupação do solo, transporte e trânsito não convergem. De modo geral, os municípios vivem buscando soluções que só oferecem mais lugar para os carros e as motocicletas.

No âmbito Federal tomam-se decisões para continuar a privilegiar o transporte individual, ora com desoneração tributária, ora com incentivo ao crédito ou até mesmo segurando os preços dos combustíveis, apesar das variações da cotação do barril de petróleo no mercado internacional.

Neste contexto de dificuldades crescentes, o transporte público coletivo, nos seus diferentes modos – seja nas ligações urbanas, regionais ou de longo percurso – passa a ter um papel mais relevante na matriz de transporte e torna-se agente de transformação socioeconômica.

Garantir a mobilidade urbana, preservando o meio ambiente e a saúde humana é o grande desafio que os gestores públicos têm para o setor de transporte, independentemente do porte de suas cidades.

Desde abril de 2012 está em vigor a Lei Federal n.º 12.587 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no País. O texto é abrangente e compreende aspectos como a regulação dos serviços de transporte público coletivo, as atribuições da União, dos estados e dos municípios quanto à matéria e, ainda, os direitos dos usuários.

Apesar das novas regras exigirem que os municípios com população acima de 20 000 habitantes elaborem, no prazo de três anos, os Planos de Mobilidade Urbana, integrados e compatíveis com o Plano Diretor (sob a pena de serem penalizados com suspensão dos repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana), não há instrumento de financiamento permanente para o setor, já que os governos, em geral, não gostam de criar tributos com destinação exclusiva.

Por isso, nós propomos que investimentos permanentes em projetos de infraestrutura, principalmente em sistemas estruturantes sobre trilhos de alta e média capacidade, continuem sendo feitos pelas três esferas de governo para melhorar o transporte, a mobilidade e a acessibilidade para todos.

No mundo, está mais do que comprovado que as cidades que optaram por resolver seus problemas de mobilidade utilizando meios de transportes não motorizados e coletivos sobre trilhos, conseguiram revitalizar regiões degradadas em seus centros urbanos, não agrediram o meio ambiente e produziram níveis de qualidade de vida melhor para seus cidadãos ao reduzir, ainda mais, os níveis de poluição e consequentemente o de doenças respiratórias na população.

A sociedade não pode mais admitir que ao se adotar uma solução de transporte, ela somente resolva o atendimento aos fluxos de demandas. A solução deve ser parte de um plano de desenvolvimento urbano, decorrente da integração das políticas de uso e ocupação do solo, de trânsito e de emprego e que leve também em consideração os aspectos ambientais, por possuir maior rendimento energético e utilizar fontes renováveis de energia.

Solução ideal é aquela que propicia as maiores contribuições ou benefícios econômicos e socioambientais, além de diminuir os tempos das viagens e melhoria na circulação do trânsito.

Neste aspecto, os sistemas sobre trilhos têm uma grande contribuição a dar para as cidades, por torná-las cada vez mais competitivas e ao mesmo tempo mais humanas para os seus cidadãos.

Autor: José Geraldo Baião, Engenheiro, conselheiro do Instituto de Engenharia e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp). Fonte: Revista Engenharia.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM BENEFÍCIOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Maioria dos brasileiros conhecem a habilitação especial para pessoas com deficiência. No entanto, poucas pessoas sabem se podem ou não ter em mãos este tipo de CNH. Com benefícios atraentes, como liberação de rodízio e isenção de impostos como IPI, IOF e ICMS, muitas pessoas buscam as aulas em auto-escolas especializadas neste segmento de condutores.

Luciane Habib, gerente da auto-escola Javarotti, especializada neste tipo de condutor na Grande São Paulo, declara que muitas pessoas que vão à auto-escola comentam que nem imaginavam ter o direito de possuir CNH especial. "Muitas pessoas poderiam se beneficiar, mas desconhecem o que a lei aprova”, diz a gerente. Um problema para os responsáveis dos locais de ensino é a especialização dos instrutores. “Não há curso para instrutores especiais. Nunca consegui contratar instrutores capacitados. Até porque cada auto-escola tem seu modo de trabalho. Sendo assim, preferimos capacitá-los”, afirma a gerente da empresa em relação à preparação destes profissionais.

Já em relação ao condutor, uma das complicações é a localização de auto-escolas especializadas próximas ao local de moradia do candidato. Guilherme Silva, que está no processo de avaliação da primeira habilitação, sugere que as auto-escolas tentem desenvolver este sistema de aulas para pessoas com deficiência e que sejam mais acessíveis. “A quantidade de aulas depende da necessidade. Você passa por orientação pra fazer a prova. Mas bem que a aula podia ser mais perto de casa. Até tem algumas auto-escolas por aqui, mas nenhuma faz carta especial”, responde o estudante.

A Carteira de Habilitação vem com algumas restrições no local das observações na parte traseira do documento. Sendo assim, o condutor, mesmo com restrição mínima, não pode voltar a guiar normalmente. Estas observações vêm mostradas apenas com letras, desde 2008, pois somente os órgãos responsáveis terão conhecimento da especialidade de cada caso, tendo diferenças entre quem precisa de acelerador e freio manuais e quem dirige um modelo com câmbio automático, por exemplo.

Quando a pessoa com deficiência compra o veículo, os benefícios vem com algumas restrições de período. Caso tenha pedido somente a isenção do IPI, ele não poderá vender o veículo até 2 anos depois da compra. Porém, se tiver conseguido a liberação de outra taxa, fica impedido de vender o automóvel durante 3 anos após a compra.

Para o grupo de pessoas que querem ter habilitação especial, as especificações que as qualificam como condutoras são: paraplegia (paralisia de ambos os membros inferiores e, geralmente, da região dorsal inferior), paraparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo dos membros inferiores que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento), monoplegia (paralisia de um só membro ou grupo muscular), monoparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um só membro que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento), triplegia (paralisia de três membros), tetraparesia (paralisia parcial dos quatro membros, pois há um pouco de força em alguns deles), triparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de três membros que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento), hemiplegia (paralisia de uma parte do corpo; exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho da função),hemiparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um dos lados do corpo que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento), amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida e câncer de mama (nos casos comprovados por médicos que a pessoa perdeu a força nos membros). Além destas especificações, algumas doenças também fazem parte do quadro da carta especial, como: artrite reumatóide, artrose, AVE (acidente vascular encefálico), esclerose múltipla, mastectomia (retirada da mama), quadrantectomia (parte da mama), paraplegia, tetraparesia, amputações, nanismo (baixaestatura), próteses internas e externas, talidomida, paralisia, poliomielite, doenças degenerativas, doenças neurológicas, manguito rotatos, artrodese, renal crônica (fístula), Parkinson, linfomas, neuropatias diabéticas, escolioseacentuada e encurtamento de membros de má formação.

Pessoas que não podem conduzir, mas que também recebem os benefícios da carta especial, sendo enquadradas como não-condutoras, são as que possuem deficiência visual, deficiência mental severa e profunda, física tetraplegia ou autismo. A pessoa não-condutora deve passar por perícia de um médico credenciado no SUS (Sistema Único de Saúde), sendo importante levar o formulário da Receita Federal. Para o grupo dos não-condutores não é preciso que o deficiente tenha habilitação para dirigir, já que o motorista será uma outra pessoa indicada por ele.

Quando o não-condutor tem até 16 anos, os representantes legais podem recorrer ao benefício da isenção do IPI por ele. Porém, se o deficiente tiver mais de 16 anos, os responsáveis terão que ir à Justiça para pedir por esse direito. O automóvel com desconto sai no nome do deficiente. No entanto, os representantes legais dirigem ou podem indicar até três condutores para conduzir o veículo.

Sem muita dor de cabeça e com um laudo anterior diferenciado, a CNH Especial para Deficientes não demora a sair e não custa mais que a habilitação comum. Pelo menos o custo oficial não é o mesmo. Porém, em sites que discutem e debatem a vida e a acessibilidade para pessoas com deficiência, há muitas reclamações sobre o custo extra em algumas cidades do interior e em estados como Mato Grosso do Sul, onde as auto-escolas dizem haver um gasto extra com as adaptações dos automóveis para as aulas com candidatos especiais. Sendo assim, o valor pago pelo cliente “seria” justo.

O Detran de São Paulo informa que não existe na legislação federal nenhuma norma que obrigue o CFC (Centro de Formação do Condutor) a dispor de atendimento para pessoas com deficiência física e que cada empresa pode atuar de modo livre, pois são estabelecimentos comerciais.

Créditos para Rafael Rojas, R7 Carros

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

DECISÃO: ATROPELAMENTO CAUSADO POR USO DE CELULAR AO VOLANTE É CONSIDERADO HOMICÍDIO DOLOSO

A 3ª turma do TRF da 1ª região negou provimento ao recurso interposto por um homem que pretendia mudar o crime a ele imputado de homicídio doloso para culposo. O recorrente atingiu e matou um policial Federal enquanto dirigia falando ao celular. Com a decisão, o caso vai ser analisado pelo Tribunal do Júri.

O réu alegou que "o fato de ter atropelado e matado a policial não tem o condão de autorizar a conclusão de se tratar de crime doloso". Afirmou que estava apenas desatento e dirigindo dentro da velocidade permitida no local (60 km/h). Disse ainda que não havia alteração em seu estado psíquico e que o exame toxicológico não fora realizado por falta de médicos.

O desembargador Federal Tourinho Neto, relator do recurso, entendeu que em relação ao dolo ou culpa, "as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado morte". Para o magistrado, além do fato de ter sido encontrada maconha no interior do carro, o acusado estava falando ao telefone no momento do acidente, o que "demonstra o risco assumido de produzir resultado".

Sobre o fato de o acusado estar dentro da velocidade permitida na rodovia, o relator observou que "a propósito, velocidade condizente não é só aquela que não ultrapassa o limite regularmente estabelecido para a via, mas, também, a que observa as circunstâncias do caso concreto. Na hipótese, havia uma barreira policial indicando a necessidade de se transitar pela rodovia não imprimindo a velocidade máxima permitida".

Processo: 0000587-50.2007.4.01.3900

Veja a decisão publicada no e-DJF1.

__________

Numeração Única: 0000587-50.2007.4.01.3900

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 2007.39.00.000587-7/PA

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

RECORRENTE: MARCIO ASSAD CRUZ SCAFF

ADVOGADO: CESAR RAMOS DA COSTA

RECORRIDO: JUSTICA PUBLICA

PROCURADOR: UBIRATAN CAZETTA

EMENTA

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONTRA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ATROPELAMENTO EM POSTO DA PRF. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE. DOLO EVENTUAL. CONSUMO DE DROGAS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO NATURAL.


1. Afigura-se premeditado mudar o crime imputado ao réu, de homicídio doloso para uma figura culposa, diante dos existentes indícios de que houve dolo.

2. O dolo eventual é atribuível, em tese, ao agente que atropela e mata policial rodoviária federal no exercício da função, em barreira montada no Posto da PRF de Ananindeua / PA, quando confessa em Juízo que estava dirigindo distraído, à noite, em uma estrada federal, falando ao telefone celular, além de haver prova testemunhal de que estava sob efeito de álcool e maconha.

3. A sentença de pronúncia, por se tratar de juízo de admissibilidade da acusação para o Tribunal do Júri, dispensa análise aprofundada de provas, sendo bastante a caracterização da materialidade, além da presença de indícios de autoria, na forma da Lei 11.689/08.

4. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito.

Brasília, 22 de outubro de 2012.

Juiz TOURINHO NETO

Relator

Fonte: Site Migalhas

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

HOLANDA: CICLOVIAS COM FAIXAS QUE ACENDEM E PISTAS AQUECIDAS

Companhias e projetistas da Holanda trabalham em projetos para criar ciclovias com faixas que brilham no escuro e pistas aquecidas. O uso da bicicleta como meio de transporte já é popular no país. Nos próximos 20 anos o governo quer aumentar em 20% o uso deste meio de transporte no caminho entre casa e trabalho.

Para isso, equipes de designers estão trabalhando para criar ciclovias com novas tecnologias, o que pode garantir a viagem de bike independente do clima. Uma das companhias usa uma tinta sensível à luz para ser usada na sinalização de solo, que acumula energia como uma bateria e faz as faixas brilharem no escuro. Outra usa tubos de plástico abaixo do concreto, por onde passa a água aquecida do solo. Isto impede o acúmulo de gelo na pista.
Com o aumento do preço do petróleo, muitos países tentam popularizar transportes alternativos. Se a escolha for a bicicleta, as ciclovias precisam ser seguras e livres para o uso, mesmo durante o inverno europeu.

Fonte: TechMestre

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

LEI SECA VIRA ALIADA DAS SEGURADORAS CONTRA MOTORISTAS ALCOOLIZADOS

Empresas não precisam pagar seguro para condutor alcoolizado. Testemunhas, vídeos e fotografias podem ser usados como prova do ilícito.

Levando em conta toda a frota de veículos da Teresina, a estimativa é que cerca de 30% da frota seja coberta por seguro. O valor da apólice pode variar de R$ 1.500 a R$ 8.000. Esse grande número de pessoas está atrás de segurança e economia para não serem surpreendidos na hora de um sinistro, que são os acidentes, roubos, furtos e falhas mecânicas.

Apesar dessa proteção, as seguradoras estão cada vez mais vigilantes em relação a motoristas que dirigem sob o efeito de álcool, já que as empresas de seguro não tem a obrigação de cobrir os prejuízos de um acidente, caso seja comprovado que o condutor estava alcoolizado. As mudanças na chamada Lei Seca fizeram com que as empresas ganhassem mais uma alternativa para ter essa comprovação.

“Quando fica comprovada a existência de álcool no condutor do veículo, o seguro não cobre. Para isso se faz necessário a perícia no local do acidente ou, quando há lesão nas pessoas, o prontuário médico, porque ele determina a forma como a pessoa chegou”, explica o corretor de seguros Juvenal Vila Nova.

Pelas novas normas da Lei Seca, testemunhas, vídeos e fotografias podem ser usados como prova do ilícito. A multa para esses casos é de R$ 1,915,38 e o condutor ainda pode ter a habilitação suspensa.

Fonte: G1

domingo, 6 de janeiro de 2013

MOTORISTA DE CARRETA ENVOLVIDA EM TRAGÉDIA NO PIAUÍ ESTAVA HÁ 19 HORAS SEM DESCANSAR

O motorista da carreta envolvido no acidente do último sábado (5), que matou 10 pessoas e deixou 12 feridos em uma van que transportava passageiros de Sobral para Brasília, estava há 19 horas sem descansar, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí. O acidente aconteceu no km 71 da BR-316, próximo ao município de Monsenhor Gil.

De acordo com a agente da Central de Informações Operacionais da PRF no Piauí, Luana Bandeira, o motorista da carreta, José Severino de Oliveira Gonçalves, tentou mudar o disco do tacógrafo do veículo após o acidente, ferramenta que registra a quantidade de tempo que caminhão esteve em movimento.

A mudança do tacógrafo pelo motorista transgride o artigo 312 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o artigo, "inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz". A pena pode ser desde detenção de seis meses a um ano, ou multa.

De acordo com a PRF, todos indícios apurados pela perícia apontam que o acidente foi provocado pelo motorista da carreta, no entanto, o relatório final com o laudo conclusivo das causas do acidente vai ser divulgado em até 5 dias.

A autuação do motorista José Severino foi realizada na Central de Flagrantes da Polícia Civil em Teresina, que foi transferido para o 18º Batalhão no município de Mosenhor Gil, onde aguarda julgamento.

Notícia em todos os Estados

A tragédia foi notícia em veículos de comunicação do Ceará, Piauí e Distrito Federal. O Correio Brasiliense divulgou, neste domingo (6) a lista com os nomes das pessoas feridas e com os mortos já identificados pelos familiares.

Vítimas moram em Brasília e têm parentes no Ceará

De acordo com o jornal Correio Brasiliense, todos os ocupantes da van que colidiu de frente com uma carreta na madrugada de sábado, 5, moravam em Brasília (DF). Eles estavam retornando do período de festas de fim de ano junto a familiares em Sobral (CE).

O acidente ocorreu na BR 316, no município piauiense de Monsenhor Gil. 10 pessoas morreram e 12 continuam internadas no Hospital de Urgência de Teresina.

Doze pessoas, entre elas duas crianças, continuam internadas:

- Gabriel Aguiar da Silva
- Wilker Duarte Sampaio
- Paulo Roberto Marques da Silva
- Antônio Valdo da Silva
- Claudiana Abadia Marques de Oliveira
- Leonardo Marques Sabino
- José de Milton Sobreira
- Luan Douglas Marques Sabino
- Carlos Vieira Nascimento
- Antonio Pereira da Silva
- Lucas Marques
- Fernando Lima Sabino

O Instituto de Medicina Legal de Teresina recebeu os corpos de 10 pessoas mortas no acidente. 3 ainda não foram identificados. Os nomes do mortos confirmados são:

- Francisco Joel Pereira da Costa
- Marco Paulo Venâncio da Costa
- Francisco de Assis da Silva
- Evaldo Azevedo Souza
- Luciano Pereira da Silva
- Aldenir Marques Parente
- Raimundo Luiz Sampaio

Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

FORTALEZA: MP SOLICITA AO DETRAN SUSPENSÃO DE MULTAS DO MÊS DE DEZEMBRO / 2012

Detran estabeleceu convênio com o Município de Fortaleza para fiscalizar e autuar até dezembro de 2012. Segundo o Detran, pedido de renovação do acordo foi solicitado.

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) que anule todas as multas aplicadas na cidade de Fortaleza aplicadas depois de 13 de dezembro de 2012.

O Ministério Público alega que o Detran tinha autorização do órgão municipal de trânsito, a AMC, para realizar serviço de fiscalização e multas até dezembro. O acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Detran foi firmado em 2007 e válido por cinco anos.

O Detran afirma que enviou à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) o documento solicitando a renovação do acordo. Até esta quarta-feira (2), a AMC ainda não havia dado retorno. Ainda de acordo com a AMC, as multas continuam válidas, mesmo as aplicadas depois data do fim do acordo.

Em outubro de 2012, a Justiça do Ceará suspendeu todas as multas registradas no estado pelo Departamento de Trânsito no Ceará e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) por meio de fotossensores e lombadas eletrônicas.

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Federal no Ceará. Segundo o procurador da república no Ceará Oscar Costa Filho, se comprovou "a nulidade das multas já que os equipamentos estavam funcionando irregularmente, decorrente da omissão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão responsável em fazer o controle de instalação e operacionalização tanto dos fotossensores móveis como da lombada eletrônica".