"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

ACIDENTES COM MOTOS NO ACRE DIMINUEM 18%

A redução coloca o Acre como único Estado a ter redução de acidentes. A frota de motos aumentou no Estado e representa 57% dos veículos.

Os acidentes de trânsito envolvendo motos reduziram em todo o Estado do Acre. De acordo com um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em 2011 ocorreram 51 acidentes de trânsito com mortes, envolvendo motociclistas. No ano passado, houve uma redução de 18% , nos acidentes, com 41 mortes.

Esses dados concederam ao Acre, no cenário nacional, o status de único Estado que reduziu os números de acidentes envolvendo motociclistas em todo o Brasil. "As campanhas educativas estão surtindo efeito, os condutores estão sendo melhores capacitados. A parceria entre o governo do Estado através do Detran/AC e as autoescolas têm feito com que os condutores saiam mais preparados", disse a diretora do Detran/AC, Sawana Carvalho. A gestora acrescentou ainda que as fiscalizações tem colaborado com a redução nos acidentes. "A Lei Seca e a Álcool Zero fazem com que o condutor tenha mais respeito na via, além de cuidar da sua própria segurança e é isso que nós queremos", informou.

Mesmo com os dados mostrando resultados positivos, a frota de motos no Acre só aumenta, representa hoje 57% dos veículos que trafegam pelas ruas em todo o Estado. Isso gera uma preocupação para o Departamento de Trânsito, já que os motociclistas são mais vulneráveis para se envolver em acidentes. "Nós queremos que os condutores trafeguem com segurança e com cuidado, pois não é só a vida deles que está em risco, mas sim, a de outras pessoas também", acrescentou a diretora do Detram/AC.

Quem tem razão

Um relacionamento conturbado. Assim é o convívio entre carros e motos pelas ruas e avenidas de Rio Branco. A disputa pelo espaço ou pela preferência é bastante acirrada.

O motociclista Antônio Nascimento diz que os motoristas de veículos não respeitam os motociclistas. "O negócio aqui nas ruas é que a gente dirige pela gente e pelos outros, eles não respeitam", disse.

O professor José Mauro reclama da imprudência dos motociclistas nas ruas da capital. "Eles fazem os cruzamentos em alta velocidade, saem cortando a gente, é muito complicado e perigoso", finalizou.

Fonte: G1 AC. Colaborou Débora Ribeiro, da TV Acre.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

INDENIZAÇÕES PAGAS PELO DPVAT REGISTRAM CRESCIMENTO DE 39%

A Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) divulgou nesta terça feira (26) o boletim referente ao ano de 2012 sobre acidentes de trânsito.

Os casos de Invalidez Permanente representaram a maioria das indenizações pagas pelo seguro no período, 69%, mantendo o mesmo comportamento observado no ano anterior e representando um crescimento de 47% em relação às indenizações de 2011.

Nos casos de morte apesar de apresentar um crescimento de 5% em relação a 2011, sua participação em 2012 foi menor na quantidade de sinistros pagos em relação às demais coberturas.

Em números absolutos foram pagas 352.495 indenizações por invalidez permanente e 60.752 por mortes no período de janeiro a dezembro de 2012.

No ano de 2012, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas entre 18 e 34 anos (51%), predominantemente do sexo masculino (41%), mantendo o comportamento observado no ano de 2011.

De janeiro a dezembro de 2012, a maioria das vítimas indenizadas pelo Seguro DPVAT foram do sexo masculino, 77%, percentual idêntico ao ano anterior. A maior incidência de vítimas foram os motoristas (58%), e dentre estes, 45% foram do sexo masculino.

A maior incidência foi de Invalidez Permanente, que representou 69% das indenizações pagas, aumentando em 4 pontos percentuais a participação dessa cobertura frente o mesmo
período de 2011.

No ano de 2012, a motocicleta representou a maior parte das indenizações, 69% dos pagamentos, sendo o anoitecer o período de maior incidência de acidentes indenizados, seguido pela tarde.

De janeiro a dezembro de 2012, 58% das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT, por tipo de vítima, foi para motoristas, sendo que o período com maior incidência de acidentes indenizados foi o anoitecer seguido pela tarde.

Para ler o Boletim Estatístico na íntegra, clique aqui.

Créditos para o Portal do Trânsito.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

CAMINHONEIROS QUE NÃO RESPEITAREM LEI DO DESCANSO JÁ PODEM SER PUNIDOS


Os motoristas de veículos que fazem transportes de cargas estão submetidos a regras especiais, uma delas é o descanso obrigatório a cada oito horas de viagem, mas segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias que cortam o Piauí ainda é bastante comum o desrespeito às normas.

De acordo com a polícia, este ano já aconteceram mais de trinta mortes nas estadas do estado, resultado de 303 acidentes ocorridos em estradas estaduais e federais e parte das ocorrências ocorreram com carros que levam cargas pesadas.

Acidentes envolvendo veículos de pequeno porte não é tão comum nas estradas piauienses, e segundo a polícia o motoristas dormir ao volante é uma das principais causas das ocorrências e quem transporta cargas está sujeito a legislação que determina o descanso de quatro horas após um período de oito horas dirigindo e em alguns momentos a regra acaba sendo descumprida.

A pressa pode ter sido a causa de um acidente ocorrido na cidade de Itaueira do Piauí, 344 quilômetros ao Sul de Teresina. Um caminhão que transportava combustível tombou na PI-140, nas proximidades da cidade. O motorista morreu na hora e a polícia suspeita que ele tenha dormido enquanto dirigia.

Em 2013 seis acidentes causados por sono mataram duas pessoas no estado. Já no ano passado foram 57 acidentes com 7 mortes. De acordo com o coronel Leandro Castelo, da Polícia Rodoviária Estadual, a fiscalização está sendo reforçada. “Com relação ao transporte de carga, é mais o medo do motorista não conseguir entregar o produto a tempo e leva ao desespero de não dormir”, afirma.

Para conhecer a Lei nº 12.619/2012 (a popularizada "Lei do Descanso do Motorista") na íntegra, clique aqui: Lei nº 12.619/2012.

Fonte: G1 PI.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

TECNOLOGIAS FACILITAM O TRABALHO DOS MOTORISTAS


Há uma revolução tecnológica acontecendo na indústria automobilística. E ela oferece muito mais do que aplicativos para transmissão de rádio via internet ou para ativar o Facebook com comandos de voz.

Para atrair os que pensam primeiro na segurança, algumas montadoras estão achando novas respostas para a pergunta: "Será que existe algum outro lugar onde se possa colocar um airbag?" Sistemas de visão noturna, semelhantes aos usados pelos militares para detectar inimigos no escuro, estão aparecendo nos segmentos de luxo. E para atender às normas mais rígidas de economia de combustível, estão surgindo sistemas de transmissão com até nove marchas.

No momento, poucos clientes podem encomendar esses recursos. Mas o que começa como uma novidade cara, opcional, destinada a reforçar a marca em um carro de luxo, muitas vezes acaba migrando para o mercado mais amplo, já que o preço das tecnologias está invariavelmente em queda. Eis aqui uma amostra das novas tecnologias que chegam às revendedoras este ano.

Cinto de segurança inflável

As montadoras e as fornecedoras de tecnologias de segurança, tais como a sueca Autoliv, desenvolveram um cinto diagonal com airbag embutido. Nos Estados Unidos, a Ford Motor Co. foi a primeira a introduzir essa tecnologia, no Explorer 2011. Agora, a Mercedes-Benz vai oferecer o cinto com airbag no seu novo sedan Classe S.

Embora os cintos tradicionais, de cintura e de ombro, evitem milhares de mortes por ano, eles também podem causar lesões graves nos órgãos, nos músculos e na coluna, principalmente em choques violentos. O cinto inflável se destina a reduzir esses riscos. Os sistemas tradicionais de airbag, acoplados ao volante e em outros lugares do carro, usam um gás quente para inflar rapidamente durante uma colisão. Mas para evitar queimaduras, o cinto com airbag usa um gás frio para inflar a almofada de proteção.

Para enxergar no escuro 

Em todo o mundo, os reguladores de segurança estão cada vez mais focados nos acidentes com veículos motorizados envolvendo pedestres — e isso está estimulando o desenvolvimento de novos sistemas para ajudar o motorista a enxergar o pedestre antes que seja tarde demais.

BMW usa câmera infravermelha para alertar sobre obstáculos à frente

Mais de 4.000 pedestres morrem por ano nos EUA ao serem atingidos por um veículo. Quase 70.000 ficaram feridos em acidentes desse tipo em 2011, segundo dados do governo. E muitos desses acidentes ocorrem à noite.

Este ano, a montadora alemã BMW AG está lançando uma tecnologia de "farol dinâmico" que utiliza uma câmera infravermelha, montada atrás da grade dianteira do carro, para captar imagens da rua ou estrada à frente. O software pode distinguir o contorno de uma pessoa (ou animal) e enviar um sinal aos faróis do carro para iluminar aquela figura, ajudando a evitar uma colisão. O sistema também mostra um alerta na cabine, projetando o ícone de uma pessoa dentro de um triângulo amarelo, em uma tela no painel ou no pára-brisa.

Crie seu próprio painel 

Em modelos da Lexus, cada motorista poderá escolher que informação quer no painel.

Antigamente o painel continha apenas mostradores estáticos, com botões e medidores mecânicos. Agora, as montadoras estão descartando esses mostradores e adotando uma tela programável, que pode mostrar mais informações e permite ao motorista personalizar a aparência do painel na "cabine de comando".

O novo modelo Lexus IS F-Sport, que deve sair em junho, usa uma tela de película fina, com transistores, e um tacômetro (que mede as RPMs) com agulha em movimento, criando assim uma mescla entre o tradicional e o novo. A tecnologia foi adaptada do carro esporte "estrela" da Lexus, o LFA. Acionando um controle na roda de direção, o motorista pode fazer com que o mostrador grande, no centro do painel, se mova para a direita, revelando um display de tela plana que pode ser personalizado para dois usuários diferentes. "Podemos mudar o idioma, trocar as milhas por quilômetros por hora", e mostrar rotas e outras informações para o trajeto, diz Bill Camp, da divisão de treinamento da Lexus.

Engate a nona! 

As exigências governamentais cada vez mais estritas para a eficiência energética levaram as montadoras a acrescentar mais marchas na transmissão.

Transmissão com nove marchas

Quem não se lembra de quando a maioria dos carros tinha quatro velocidades de transmissão? Agora, o Grupo Chrysler LLC informa que vai introduzir uma caixa de câmbio de nove velocidades, projetada para caber em um carro relativamente pequeno, de tração dianteira.

A ZF Friedrichshafen AG, empresa alemã que fabrica a caixa de transmissão de nove velocidades, informa que pode aumentar a economia de combustível em 10% a 16% em comparação com a transmissão de seis velocidades, sobretudo porque o maior número de engrenagens consegue manter o motor na "marcha ideal", girando o mais lentamente possível para permanecer em uma determinada velocidade.

O desafio que essa transmissão apresenta reside sobretudo no software que controla as mudanças de marcha numa transmissão automática. Se estas forem muito frequentes, o motorista pode sentir que o carro está constantemente engatando outra marcha, e não rodando suavemente. Se as mudanças forem muito poucas, a economia de combustível não se concretiza.

Direção por computador

Tradicionalmente, dirigir um carro envolve uma série de conexões mecânicas que levam o volante nas mãos do motorista a direcionar o movimento das quatro rodas. O novo carro de passageiros Q50 da Infiniti, que substitui a atual série G no segmento de luxo da Nissan Motor Corp., orgulha-se de ser o primeiro a usar o chamado sistema "direção por fios" , que troca esses elementos mecânicos por um sistema totalmente eletrônico.

Seus proponentes dizem que um sinal eletrônico pode ser mais rápido do que uma conexão mecânica para transmitir os movimentos do motorista às rodas no pavimento. Segundo a Infiniti, se o sistema eletrônico falhar, há um sistema mecânico na retaguarda que manterá o carro sob controle.

A direção totalmente eletrônica é parte de uma série de tecnologias de bordo do Q50, incluindo controle de cruzeiro avançado e freio movido a radar, que permite ao motorista assumir o controle quando a estrada é cheia de curvas e divertida para se dirigir, mas também deixa que o carro assuma grande parte das tarefas em viagens de rotina.

Fonte: The Wall Street Journal

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

NOVA LEI SECA: PARADA PELA VIDA

Segue vídeo de campanha do Ministério das Cidades sobre a "Nova Lei Seca". Após o vídeo, reproduzo artigo de minha autoria que foi publicado hoje, 15/02/2013, no Portal Trânsito Web. Assistam ao vídeo, leiam o artigo e, se desejarem, deixem os seus comentários:


CARNAVAL: LEI SECA, TESTADA E APROVADA

Há poucos dias, debrucei-me sobre o seguinte questionamento: as recentes alterações na Legislação de Trânsito reduzirão o número de acidentes no carnaval deste ano? A indutora dessa questão foi a Lei nº 12.760/2012, prontamente apelidada de “Nova Lei Seca”, que, como se sabe, dobrou, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, o valor da multa para quem for flagrado dirigindo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. Na reincidência, considerado o período de até 12 meses, multa em dobro e o condutor recalcitrante deverá pagar quase R$ 4.000,00 a título de penalidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções.

A modificação mais relevante, porém, dizia eu, apresenta-se na possibilidade da autuação, administrativa e/ou penal, sem a necessidade da participação ativa e voluntária do condutor fiscalizado.
O carnaval – festa, em si, marcada pelo exagero no consumo de álcool e outras drogas – serviria (como de fato serviu) de teste à eficácia da alteração legal aqui enfocada. Apesar disso, previa este pesquisador uma diminuição nos acidentes de trânsito, ressalvando, porém, que a desejada redução dar-se-ia na proporção em que a fiscalização cumprisse o seu papel.

Os levantamentos pós-carnaval 2013 são, no geral, bastante auspiciosos: o menor número de mortes nas estradas federais nos últimos dez anos, ainda que à custa de recordes de autuações. No geral, a fiscalização atuou, e autuou, pra valer! De parabéns todos os agentes públicos que bem cumpriram essa etapa da missão – essencial e ininterrupta – de salvar vidas. Vidas que seguem e que reclamam cada vez mais rigor na aplicação da regra que proíbe o indivíduo de ingerir bebida alcoólica e, na mesma ocasião, dirigir. Com a fiscalização devidamente instrumentalizada, espera-se que, muito em breve, o popularizado argumento do “não sou obrigado a produzir provas contra mim”, o qual, apesar de legítimo, fora desvirtuado e passara a ser repetido por uma horda de motoristas bêbados, caia em desuso.

Muito ainda se discutirá a “Lei Seca”. No momento, contudo, a significativa diminuição da violência viária em um evento desse porte é, no mínimo, uma alentadora produção concreta de efeitos, a evidenciar condições para a observância, voluntária ou não, das regras por ela impostas.

Luís Carlos Paulino - subtenente da PMCE, bacharel em Direito, especialista em Gestão e Direito de Trânsito, membro da Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (ABPTRAN), Associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), articulista da revista Leis & Letras e autor do livro “Trânsito no Brasil: desafios à efetivação do direito de ir e vir e permanecer vivo”.
Contato: transitoseguro@hotmail.com

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

CEARÁ: 47 PESSOAS PRESAS POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NAS RODOVIAS ESTADUAIS

47 pessoas foram autuadas e presas por embriaguez ao volante nas rodovias estaduais durante o Carnaval 2013, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). O número é 261% superior ao registrado em igual período do ano passado, quando foram contabilizadas 13 prisões, segundo informações do comandante da PRE, tenente-coronel Túlio Studart. Durante o período carnavalesco deste ano, foram realizados 264 procedimentos nas CEs, tendo por base a Lei Seca.

72 acidentes foram registrados durante o período entre as 16 horas de sexta-feira (8) e 7 horas desta quarta-feira (13), uma diminuição de 5 acidentes em relação ao ano de 2012, que registrou 77 casos. 39 pessoas ficaram feridas, número também menor que o de 2012, quando foram registrados 50 feridos. 3 pessoas morreram em acidentes de trânsito neste Carnaval. No ano passado, foram registradas 9 mortes, ainda de acordo com a PRE.

22 foram presos nas rodovias federais

Já nas rodovias federais, foram 49 registros referente aos testes com o bafômetro que geraram autuações, mas somente 22 pessoas foram presas, segundo informações do balanço parcial da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Últimas 24 horas: nenhum acidente com morte foi registrado nas rodovias estaduais

Nenhum acidente com morte foi registrado durante as últimas 24 horas, período em que os foliões retornam das viagens por meio das rodovias estaduais. Foram registrados 15 acidentes, com 1 ferido e nenhuma morte, segundo informações da PRE.

A Polícia Rodoviária Federal deve divulgar o balanço do Carnaval 2013 na próxima quinta-feira (14), com o número de acidentes, feridos e mortes. Somente o balanço parcial foi divulgado, com 5.394 veículos fiscalizados, 5.226 pessoas fiscalizadas e 1.733 veículos autuados.

8 veículos foram recuperados pela PRF e mais 21 pessoas foram presas por motivos diversos, sem incluir os casos de embriaguez.

Fonte: Última Hora, DN.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

JORNAL O POVO FLAGRA FRAUDE NO DETRAN-CE

A oferta de fraudar o serviço público agora bate descaradamente à porta. A promessa é de, mediante um pagamento por fora, no valor de R$ 800, o grupo conseguir resolver problemas de documentações e infrações cometidas. No caso, a oferta feita a um empresário local envolve um esquema dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará. Ele teria que dar dinheiro para "zerarem" 24 pontos de sua carteira de motorista. Com uma câmera escondida, O POVO filmou o golpe.

A fraude tem o formato delivery. O “cliente” do esquema é atendido por telefone, em casa ou no trabalho. É o grupo que vai atrás dos motoristas com a informação da pontuação excedida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, quem tem 21 pontos precisa dar esclarecimentos ao Detran antes de renovar o documento. É nesse momento que o esquema se apresenta.

A partir do sistema de monitoramento de dados do Detran, um funcionário “atalha” a informação sobre o guiador que está com os pontos a mais. Em vez de lançar a informação aos computadores do órgão, ele freia a mensagem e aciona uma intermediária. É a pessoa que vai ao motorista oferecer os “serviços”.

A propina não é pedida logo no início da conversa. No caso do empresário que testemunhou o flagrante, ele foi primeiro procurado na porta da empresa pela mulher. Era cedo da manhã de 22 de janeiro último. Como não estava ainda no trabalho, o empresário foi acionado pela secretária e decidiu falar com ela ao telefone. A mulher apresentou-se como Diana, indicada por P., um funcionário terceirizado do posto do Detran na Aldeota. Ela disse que já estava ali para “providenciar a defesa” dele.

Diana combinou de falar pessoalmente com o empresário no dia seguinte. E já se encontrariam na sede do Detran na Maraponga. Ela já estava no local, perguntando se o empresário havia chegado (ligou várias vezes, “o senhor já chegou?”), quando orientou que ele procurasse um terceiro personagem do esquema: “Procure o N. no guichê 12”.

O empresário disse ter desconfiado da situação, mas deu entrada no trâmite para reaver legalmente a carteira. “Cheguei a perguntar se eu estava fazendo alguma coisa irregular, diziam que era tudo normal”, conta. E seguiu os procedimentos orientados por N. Diana chegou a ligar para o empresário “três ou quatro vezes”, perguntando se estava tudo bem.

Numa das ligações dela, enquanto N. o atendia, o empresário ouviu de Diana a deixa: “Não dê nada a ele aí que tem câmera”. “Só no final disseram que tinha um valor. Quando agradeci ao N., ele disse: ‘A Diana quer falar com você, está esperando lá fora’”. Debaixo das mangueiras do lado de fora do posto do Detran, Diana avisou ao empresário que o serviço custaria R$ 800. Na gravação, ela detalha: “Vou dar R$ 100 pro P., vou ficar com R$ 200 e vou dar R$ 500 ao N.”.

Crimes

Pelo menos três crimes estariam configurados, a partir da gravação (feita dia 24/1) e na história testemunhada pelo empresário: quebra de sigilo funcional/quebra de sigilo de dados pessoais, crime contra a administração pública e corrupção passiva. O POVO repassou cópias da gravação e a transcrição dos diálogos entre Diana e o empresário para a diretoria do Detran e ao Ministério Público Estadual . O órgão de trânsito abriu sindicância administrativa para apurar o caso. E o MPE, de antemão, ainda sem a oficialização do caso, vislumbrou ao O POVO a possibilidade dos três crimes, pelo menos.

P., o primeiro citado no golpe, é funcionário terceirizado de uma prestadora de serviços. Estava lotado até ontem na unidade de atendimento da Aldeota. É o que primeiro dispara a informação que interessa ao esquema, pelo que foi descrito na gravação feita com Diana. N. é servidor do Detran e até ontem trabalhava provisoriamente para o setor de habilitação da sede do órgão, no bairro Maraponga. É lotado em outra unidade, que está em reforma, por isso foi deslocado. O POVO opta por não informar os nomes completos dos dois funcionários porque ainda serão investigados internamente e não há indiciamento em inquérito policial.

Diana Meire Martins Lima de Oliveira, 67, que atua como despachante não credenciada, é jornalista, formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). No Facebook, apresenta-se como empregada da Federação Nacional dos Jornalistas. Procurada, a Fenaj informou que não filia associados diretamente. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará confirma que Diana é filiada desde 1996, mas que não mantém vínculo desde então. Na gravação, Diana diz o que faz: “Eu sou jornalista, não trabalho no Detran. Eu faço serviços diversos com os conhecimentos que tenho”.

ENTENDA A NOTÍCIA

O Detran abriu processo administrativo para investigar o suposto esquema de retirada de pontos das carteiras de motoristas. Por meio das senhas, será possível rastrear as movimentações feitas pelos servidores

Créditos para Jornal O POVO.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

AND SOLICITA AO DENATRAN ETAPAS DE FISCALIZAÇÃO AO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI

A Associação nacional de Detrans (AND) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) solicitando que a fiscalização determinada pela Resolução 410/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), referente às categorias de condutores profissionais de Moto-táxi e Moto-fretista, seja feita em etapas. A solicitação foi feita após consulta a todos os Detrans do País, na qual foi constatado em há ainda considerável parcela de moto-taxistas e moto-fretistas que não se adequou à regulamentação vigente.

No documento ao DENATRAN, a AND observa que “tal fato pode ser atribuído a diversos fatores como: Alto custo dos cursos; Alto custo dos equipamentos exigidos; Número reduzido de instrutores capacitados; Número reduzido de instituições capacitadas para ministrar os cursos; Falta de adequação da legislação do município, conforme art. 107, CTB; e Expectativa de nova prorrogação por parte dos profissionais”.

No ofício, a AND ressalta ainda que “É notório também que tanto o DENATRAN como o CONTRAN não olvidaram esforços para sanar os eventuais embaraços para alcançar a cogente determinação da Lei 12.009/2009, tendo sempre a incolumidade do condutor e do passageiro, tomador do serviço, como objetivo a ser alcançado, conforme pode ser observado pelas Resoluções 410/2012 e 411/2012, CONTRAN. Todavia, a despeito da prorrogação da exigência dos cursos, como já aduzido, remanesce expressivo o número de profissionais que não se adequaram”.

Em seguida a AND propõe a fiscalização em três etapas, para que “não ocorra o descrédito do próprio Sistema Nacional de Trânsito – SNT, bem como, mais uma vez, seja dada oportunidade aos demais interessados para se ajustarem ao comando legal, tendo a estratégia formulada pelo DETRAN/RJ como gênese”.

As etapas de fiscalização propostas pela AND são as seguintes:

Primeira etapa: Fiscalização educativa com os agentes de trânsito informando os motociclistas profissionais sobre os cursos e a necessidade de adquirirem os dispositivos de segurança pessoal e da moto, período de 02.02.2013 a 02.06.2013;
Segunda etapa: Fiscalização com exigência dos itens de identificação e segurança, período de 03.06.2013 a 02.09.2013.
Terceira etapa: Fiscalização dos itens de identificação, segurança e conclusão do curso, a partir de 03.09.2013.

Por fim, a AND destaca que a “adoção da estratégia explicitada evitará, nos Estados em que a questão é mais crítica, protestos como já ocorridos no município de São Paulo/SP e Vitória/ES, ocasionando indesejável diferença de tratamento no território nacional, já que ainda se estará dando oportunidade ao enquadramento da norma e, de certa forma, premia aqueles outros que já cumprem a legislação ou estão em vias de fazê-lo, permanecendo resguardada a autoridade do SNT, responsável que é em dar efetividade à legislação de trânsito”.

Confira abaixo cópias do ofício enviado pela AND ao DENATRAN (clique na imagem, caso deseje ampliá-la):


Créditos para João Negrão, da Assessoria da AND