"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

domingo, 9 de março de 2014

EDUCAÇÃO PRIORIDADE? MENOS DE 30% DOS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO FORAM UTILIZADOS EM 2013

Quando se pesquisa a questão da violência no trânsito brasileiro, é realmente muito difícil se compreender como, apesar da gravidade da situação evidenciada com frequência por meio das estatísticas divulgadas (ainda que essas sejam, em sua quase totalidade, subdimensionadas), o Governo Federal segue se dando ao luxo de promover o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET).

E o pior é se constatar que essa prática é recorrente. No final do ano 2010, por ocasião do lançamento do livro TRÂNSITO NO BRASIL: desafios à efetivação do direito de ir e vir e permanecer vivo, eu já denunciava essa situação. De lá para cá, a situação praticamente não se alterou, basta que se acesse reportagem do portal Contas Abertas, onde se lê, dentre outras informações relevantes sobre o tema, que 
Apesar da grave estatística, os recursos disponibilizados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), criado especificamente para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes automobilísticos no Brasil, não são utilizados na integralidade.

Em 2013, do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do fundo, apenas 26,8% foram pagos, o equivalente a R$ 230,5 milhões. Do valor pago por meio dos recursos do Funset, 60,3% foram referentes à restos a pagar, compromissos assumidos em anos anteriores mas não pagos nos exercícios. 
Torno a dizer: não se concebe que dinheiro arrecadado pelo FUNSET continue sendo utilizado para “irrigar o bolo do superávit primário”. Espera-se que os recursos contingenciados sejam disponibilizados e, mediante a observância de critérios técnico-legais, a eles sejam dadas destinações previstas na legislação constitucional e infraconstitucional específicas, a saber: SEGURANÇA e EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

Chega de EDUCAÇÃO-FALÁCIA! É dever (e não favor!) da União investir na implantação de projetos que privilegiem a prevenção de acidentes viários, com a necessária ênfase na elaboração e execução de programas voltados à educação para o trânsito.